ORDEM DE SERVIÇO N° 05/2013 - DIRETORIA DO FORO

Revoga o art. 5º, da Ordem de Serviço nº 03, de 05 de j unho de 2012, da Diretoria do Foro.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANEN TE DOS SER VIÇOS AUXILIARES DA JUST IÇA FEDERAL DE PRIME IRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAU LO, PAU LO CESAR CONRADO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

CONSI DERANDO o decidido no Processo n° 2366/2013-NUAF.

RESOLVE:

Art. 1ºRevogar o art. 5°, da Ordem de Serviço 03, de 05 de Junho de 2012, da Diretoria do Foro, que possui a seguinte redação:

"Art. 5° É proibido à Unidade de Lotação colocar o servidor à disposição da Diretoria do Foro nas seguintes situações, nos termos do Expediente Administrativo nº 2479/2010 SULG/NUAF:

I - afastamento para ser cedido a outro Órgão;

II - em licença para tratamento de saúde;

III - em licença por motivo de doença em pessoa da família;

IV - em licença para atividade política:

V - em licença para capacitação;

VI - em licença para tratar de interesses particulares;

VII – em licença para desempenho de mandato classista;

VIII - em licença para exercício de mandato eletivo;

IX - em afastamento por motivo de estudo ou missão no exterior . "

Art. 2°Ficam mantidas as demais disposições constantes da Ordem de Serviço n° 03, de 05 de junho de 2012, da Diretoria do Foro.

Art . 3° Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLJQUE-SE. REGI STRE-SE. CUMP RA-SE.

São Paulo, 21 de maio de 2013.

PAULO CESAR CONRADO

Juiz Federal Direror do Foro